Política de Frete

Esta Política de Frete regula as condições de envio, prazos, custos e responsabilidades relacionados às compras realizadas em LunaBlu (lunablu.com.br). Todas as diretrizes seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e demais normas aplicáveis.

1. Formas de Envio

A LunaBlu realiza entregas para todo o Brasil por meio de:

  • Correios (PAC e SEDEX)
  • Transportadoras parceiras
  • Entrega expressa ou motoboy (disponível em regiões selecionadas)
  • Ponto de retirada (quando disponível)

A modalidade disponível para o CEP informado será exibida no checkout.


2. Prazo de Processamento Interno

Após a confirmação do pagamento, seu pedido entra em processamento.

  • Prazo padrão de processamento: 1 a 3 dias úteis.

Em períodos de alta demanda, esse prazo pode se estender, sendo o cliente informado.

Base jurídica: Art. 6º, III – dever de informação.

3. Prazos de Entrega

O prazo exibido no checkout é calculado automaticamente conforme:

  • CEP de destino
  • Tipo de envio selecionado
  • Dimensão e peso do produto

Esse prazo é estimado pela transportadora e pode sofrer variações devido a fatores externos, como:

  • Greves
  • Problemas climáticos
  • Atrasos operacionais dos Correios ou transportadoras
  • Zonas com restrição de entrega

Base jurídica: Responsabilidade por fatos de terceiros exclui responsabilidade direta do fornecedor (art. 14, §3º, CDC).

4. Valor do Frete

O valor é calculado automaticamente no checkout com base em:

  • Peso e dimensões
  • Distância
  • Modalidade de envio

A LunaBlu pode oferecer frete grátis em campanhas promocionais, informadas previamente no site.

5. Rastreamento do Pedido

Assim que o pedido é enviado, o cliente recebe um código de rastreamento por e-mail ou WhatsApp (quando disponível) para acompanhar todo o trajeto da entrega.

6. Tentativas de Entrega e Devolução por Ausência

As transportadoras realizam de duas a três tentativas de entrega.

Se o pedido retornar por motivos como:

  • Ausência do destinatário
  • Endereço incorreto ou incompleto
  • Recusa no recebimento
  • Inacessibilidade da região

O cliente poderá escolher:

  • Reenvio (mediante novo pagamento de frete), ou
  • Reembolso do valor do produto, descontando-se o frete original.

Base jurídica: O consumidor é responsável por fornecer informações corretas (art. 43, CDC; arts. 186 e 927 do Código Civil).

7. Avarias no Transporte

O cliente deve verificar a embalagem no ato da entrega. Se notar:

  • Embalagem violada
  • Danos aparentes
  • Falta de itens

Deve recusar a entrega imediatamente.

Se detectar o problema após abrir o pacote, deve comunicar em até 48 horas via atendimento, com fotos e vídeos.

Base jurídica: Responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14, CDC).

8. Extravio, Perda ou Roubo

Caso seja confirmado extravio, perda logística ou roubo do pedido, a LunaBlu oferece:

  • Envio de um novo produto sem custo, ou Estorno integral do valor pago.

9. Regiões com Restrição de Entrega

Alguns CEPs sofrem limitações operacionais.

Nesses casos, pode ser necessário:

  • Retirar o pedido em agência próxima, ou Aguardar prazo adicional.

10. Informações de Endereço

O cliente é responsável por informar e manter atualizados:

  • Nome completo
  • Endereço completo
  • Complemento
  • Telefone
  • E-mail

Dados incorretos poderão gerar custos adicionais e atraso na entrega.

11. Suporte ao Cliente

Caso tenha dúvidas ou ocorrências relacionadas ao frete, estamos disponíveis pelos canais informados na página Contato do site LunaBlu.